A proposta de municipalização de 24,2 quilômetros da Rodovia Raposo Tavares está na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Esse trecho, que vai do quilômetro 9,8 ao 34, compreende áreas de São Paulo, Osasco e Cotia e será debatido pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
O projeto de lei, de autoria do deputado Donato, visa permitir que municípios interessados assumam a administração por meio de convênios com o Estado.
A deliberação está agendada para esta terça-feira, 27 de outubro de 2026, no Plenário Tiradentes, e o parecer da relatora Beth Sahão é favorável à proposta.
Detalhes da proposta
A municipalização da Raposo Tavares está na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo para apreciação nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026. A proposta, que abrange um trecho de 24,2 quilômetros da rodovia, vai do quilômetro 9,8 ao 34, englobando áreas dos municípios de São Paulo, Osasco e Cotia.
De autoria do deputado Donato, o projeto permite que o Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), possa celebrar convênios com prefeituras interessadas na administração desse trecho. O parlamentar defende que a rodovia passou a desempenhar funções urbanas, servindo como uma via importante para o deslocamento diário dos residentes da região.
Justificativa para a municipalização
Na justificativa apresentada, o deputado Donato argumenta que as características do trecho da Raposo Tavares mudaram devido ao crescimento urbano nas cidades circunvizinhas. O trecho agora é visto como um acesso local essencial, além de atuar na estruturação da ocupação urbana e no tráfego rodoviário convencional.
Com a municipalização da Raposo Tavares, as administrações municipais teriam maior liberdade para realizar investimentos e implementar mudanças de acordo com as necessidades locais. Essa autonomia seria fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para atender à demanda por transporte público de qualidade.
Impactos e coordenação entre municípios
A proposta de transferência administrativa da Raposo Tavares é especificamente interessante para os usuários do transporte coletivo que utilizam essa via. A forma como os acessos, pontos de embarque e travessias são organizados afeta diretamente a eficiência e a segurança dos deslocamentos. O crescimento da circulação na rodovia torna essencial que haja uma boa coordenação entre as cidades na implementação das mudanças.
A nova gestão exigiria a manutenção das condições da rodovia, bem como a adequação da sinalização e das intervenções, devido ao tráfego de veículos que frequentemente excede os limites de cada município. A apreciação do projeto é um passo importante na tramitação legislativa, e o parecer favorável apresentado pela relatora deputada Beth Sahão deve ser considerado durante a votação na comissão.