Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) busca a municipalização de 24,2 quilômetros da Rodovia Raposo Tavares, abrangendo as cidades de São Paulo, Osasco e Cotia.
A proposta, de autoria do deputado Donato (PT), é o PL 341/2024 e prevê a transferência da administração da rodovia às prefeituras por meio de convênios.
Após receber parecer favorável da relatora Beth Sahão (PT) na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais em 27 de outubro, a discussão ainda não foi finalizada, refletindo o andamento do projeto desde sua apresentação em maio de 2024.
A mudança de gestão surge em um contexto onde a rodovia, originalmente, possui características de via de trânsito regional, mas se transforma em uma avenida urbana, exigindo novas abordagens de manutenção e acessibilidade.
Contexto da proposta de municipalização
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto que visa a municipalização da Rodovia Raposo Tavares em um trecho de 24,2 quilômetros, correspondendo aos quilômetros 9,8 a 34. Esta proposta é de autoria do deputado Donato (PT) e inclui áreas que abrangem os municípios de São Paulo, Osasco e Cotia. O projeto de lei 341/2024 também contempla a possibilidade de convênios para que a administração da via seja transferida às prefeituras interessadas.
A proposta recebeu um parecer favorável da relatora Beth Sahão e retornou à pauta da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais em 27 de outubro, embora essa reunião não tenha levado a uma conclusão. É importante ressaltar que o texto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em junho de 2025.
O papel das prefeituras na gestão da rodovia
Na justificativa apresentada, o deputado Donato argumenta que o crescimento urbano torna necessária a adaptação da gestão da rodovia, que, além de servir ao tráfego regional, tem atendido predominantemente aos deslocamentos diários dos moradores da região, assumindo características de uma avenida urbana. Para o parlamentar, a administração municipal da rodovia possibilitaria encaminhar investimentos e melhorias de acordo com as necessidades locais, aumentando a acessibilidade e a fluidez do tráfego na área.
No entanto, a situação da rodovia se complicou após a concessão de sua administração à Ecovias Raposo Castello. Essa concessão começou a valer em março de 2025 e deve se prolongar por um período de 30 anos, até 2055, incluindo o trecho que vai do quilômetro 10,9 ao 34,07.
Controvérsias em torno da administração da via
A discussão sobre a municipalização da Rodovia Raposo Tavares ocorre dentro do contexto da chamada Nova Raposo, um projeto que gerou polêmicas relacionadas a desapropriações e à implementação de pedágios eletrônicos. Muitas dúvidas permanecem sobre quem será responsável pela manutenção da rodovia, pelos acessos e pela integração urbana da via no âmbito das novas administrações. A transferência de gestão dependerá de decisões legislativas, acordo administrativo e uma maior clareza sobre os aspectos relacionados a custos, investimentos e a continuidade dos serviços essenciais neste corredor viário.